É o início de um processo sancionador: em regra termina em multa, mas pode acabar em expulsão se houver agravantes.
Vias a considerar
São agravantes, por exemplo, ter antecedentes ou uma proibição de entrada anterior. Nas alegações, apresente provas de permanência, família, trabalho ou de um pedido em andamento; elas podem evitar a expulsão. Defesa contra expulsão e proibição de entrada
Um ponto que merece atenção
Se você foi notificado da abertura de um processo, verifique se é o procedimento preferencial (preferente): há 48 horas para apresentar alegações e você tem direito a assistência jurídica gratuita e intérprete.
Documentos para começar
- Passaporte completo e autorização atual, se houver.
- Decisão ou exigência completa, data e comprovante de notificação.
- Cópia do processo apresentado e provas relacionadas ao motivo da decisão.
- Cronologia de entradas, saídas, pedidos e notificações.
Como avançamos
- Diagnóstico: confirmar a via e a autoridade competente.
- Preparação: reunir e revisar as provas do caso.
- Apresentação: conferir formulários, taxas e representação.
- Acompanhamento: controlar notificações e explicar a decisão e os próximos trâmites.
Perguntas frequentes
Quando devo começar?
No mesmo dia em que receber a notificação: no procedimento preferencial há 48 horas para alegações e, no ordinário, 15 dias.