Mudar da França para a Espanha

França e Espanha compartilham fronteira, famílias e um acordo de dupla nacionalidade em vigor desde 2022. Muitos franceses têm pais ou avós espanhóis, outros atravessam os Pireneus todos os dias para trabalhar e outros se aposentam aqui. Como cidadão da UE você não precisa de visto; este guia resume o registro, a saúde, os documentos e o caminho para a nacionalidade espanhola sem perder a francesa.

O essencial

• Entrada e trabalho: com carte nationale d’identité ou passaporte você mora e trabalha na Espanha sem visto nem autorização.
• Registro: se ficar mais de três meses, peça nesse prazo o certificado de registro de cidadão da UE no Registro Central de Estrangeiros, que inclui o seu NIE. Depois de cinco anos de residência legal contínua, pode pedir a residência permanente.
• Documentos: pelo Regulamento (UE) 2016/1191, as certidões francesas e o extrato do casier judiciaire não precisam de apostila; o formulário multilíngue padrão dispensa a tradução.
• Dirigir: o permis de conduire francês vale sem troca; como residente, você vai renová-lo na DGT.
• Nacionalidade: continua o prazo geral de 10 anos de residência legal, com DELE A2 e CCSE, mas a Convenção de nacionalidade hispano-francesa (Montauban, 2021; em vigor desde 1º de abril de 2022) permite manter a nacionalidade francesa.

Como a mudança costuma ser feita

• Trabalho ou empresa na Espanha. Contrato e inscrição na Seguridade Social, ou inscrição como autônomo; com isso você se registra. Certificado de registro UE
• Morar na Espanha e trabalhar na França. Comum no País Basco, em Navarra e na Catalunha. Você continua contribuindo na França e sua caixa francesa emite o formulário S1 para a saúde espanhola; aqui, você se registra como residente.
• Aposentados. Registro com seus recursos e o S1 do seu regime de aposentadoria francês, que é registrado no INSS.
• Trabalho remoto para a França. Você não precisa do visto de nômade digital; registra-se com sua renda e um seguro de saúde. Veja com a empresa o formulário A1 e a parte fiscal.
• Raízes espanholas. Se seu pai ou sua mãe era espanhol quando você nasceu, talvez você já seja espanhol de origem e só falte a inscrição no Registro Civil consular; se era espanhol de origem nascido na Espanha, você pode optar sem prazo. O prazo para netos da Lei de Memória Democrática terminou em 22 de outubro de 2025. Se seu avô ou sua avó era espanhol de origem, você pode pedir a nacionalidade após 1 ano de residência legal na Espanha (art. 22.2.f do Código Civil). Nacionalidade espanhola
• Família de fora da UE. Cônjuge, parceiro registrado (por exemplo, um PACS registrado), filhos ou pais dependentes de fora da UE recebem o cartão de familiar de cidadão da União. Familiares de cidadãos da UE

Documentos e apostila

• Carte nationale d’identité ou passaporte válidos.
• Extrait de casier judiciaire (bulletin n°3): não é exigido para o registro UE, mas sim para a nacionalidade. É pedido de graça on-line ao Casier judiciaire national, inclusive por quem nasceu fora da França.
• Certidões de nascimento e casamento com o formulário multilíngue da UE (ou o extrato plurilíngue), para dispensar a tradução. Documentos e traduções
• Formulário S1 da sua caixa francesa se você for aposentado ou trabalhador fronteiriço; se trabalhar na Espanha, a inscrição na Seguridade Social.
• Certidões espanholas dos seus pais ou avós, em inteiro teor (certificación literal), se for usar a ascendência.

O que levar em conta

• O certificado de registro é pedido pessoalmente, com agendamento, na Oficina de Extranjería da sua província ou na delegacia da Polícia Nacional: formulário EX-18, taxa 790 código 012 e identidade ou passaporte. É entregue na hora.
• Erro comum na região de fronteira: morar na Espanha sem se registrar nem fazer o empadronamento porque «somos europeus». Quem mora aqui mais de três meses tem de se registrar, e é isso que comprova a residência legal.
• Passaportes, identidades e a inscrição voluntária no Registre des Français établis hors de France ficam a cargo do consulado da França da sua região.
• Impostos: com mais de 183 dias por ano na Espanha, você é residente fiscal aqui. O acordo franco-espanhol para evitar a dupla tributação define que país tributa salários, aposentadorias e outros rendimentos; revise-o antes de se mudar.

Perguntas frequentes

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